17/08/2010

CANCELADOS OS REGISTROS PROVISÓRIOS DO EXTINTO PRAP

Com fundamento no término do prazo de vigência dos registros provisórios do extinto PRAP estabelecido na Resolução CONTER nº 08/2004, expirado em 31/12/2009 e considerando que, também, se esgotou, em 27/04/2010, a prorrogação de prazo concedida pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que resultou na Resolução CONTER nº 01/2010, aos profissionais portadores de franquias do extinto PRAP, para a comprovação de matrícula em curso de formação regular de Técnico ou Tecnólogo em Radiologia que possibilitava a concessão de prorrogação do registro provisório por mais dois anos (até janeiro/2012), o CRTR/1ª Região informa que foi deliberado, através de competentes Processos Administrativos, pelo cancelamento dos registros provisórios do extinto PRAP daqueles profissionais que NÃO se manifestaram a respeito.
O Regional informa, ainda, que através do Of. Circ. CRTR01 nº 10/10, de 14 de julho do corrente ano, remetido via correios (com AR), notificou cada um desses profissionais e, dentre outras coisas, destaca que o(a) profissional, cujo registro provisório encontra-se cancelado, está impedido(a) de exercer quaisquer atividades na área das técnicas radiológicas e se for encontrado(a) trabalhando, o(a) mesmo(a) será autuado(a) e o empregador será notificado sobre a necessidade do imediato afastamento do(a) mesmo das atividades na área, sob pena de exercício ilegal da profissão de Técnico em Radiologia e da adoção de outras medidas legais cabíveis, independentemente da cobrança de eventuais débitos de anuidades pendentes.

Um comentário:

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